O Ministério Público do Rio de Janeiro acusa o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella e outras dez pessoas de improbidade administrativa em um esquema de corrupção que teria movimentado R$ 32 milhões em propina.

A ação foi apresentada à Justiça pela 7ª Promotoria de Tutela Coletiva, e é um desdobramento do caso que ficou conhecido como o “QG DA PROPINA” O ex-prefeito nega ter cometido fraudes (veja, no fim da reportagem, a íntegra da nota).

De acordo com o inquérito, o esquema envolvia fraudes em licitações da Prefeitura do Rio, com uso de empresas de fachada, notas fiscais frias e contratos fictícios.

Segundo o Ministério Público, “tal esquema de corrupção foi executado de forma planejada, consciente e coordenada”.

Ainda conforme o MP, quem coordenava o esquema era uma dupla formada pelo então prefeito Marcelo Crivella e o empresário Rafael Alves. O foco da investigação foi o contrato de R$ 789 milhões firmado entre o Previ-Rio — instituto de previdência dos servidores municipais — e o grupo Assim Saúde.

Além de pagar aposentadorias, o Previ-Rio é responsável pela administração do plano de saúde dos servidores do município. O inquérito concluiu que a licitação foi direcionada ilegalmente e que o edital foi elaborado sob medida para beneficiar a empresa vencedora.

A ação de improbidade afirma que foi ajustado o pagamento de propina correspondente a 3% do valor global que viesse a ser recebido pela Assim Saúde em contratos com o município. Segundo o MP, documentos apresentados à Justiça destacam que Marcelo Crivella tinha total ciência dos atos praticados por seus subordinados, além de possuir o domínio finalístico e funcional dos fatos.

Com isso, o ex-prefeito, o empresário Rafael Alves, outras nove pessoas e 25 empresas passaram a responder por improbidade administrativa. Segundo o MP, o grupo teria recebido R$ 32 milhões em propina. A ação, apresentada em dezembro, pede a devolução integral desse valor aos cofres da Prefeitura do Rio.

A especialista em direito público Thaís Marçal explica que a Lei de Improbidade Administrativa prevê punições severas.

“É justamente para dar a resposta adequada ao desvio que foi qualificado pelo nosso legislador como algo inaceitável. A improbidade pode ensejar suspensão dos direitos políticos, apreensão de bens patrimoniais, além de uma série de outras restrições, como a impossibilidade de assunção de cargos públicos, justamente para dar a resposta adequada ao desvio que se entendeu que era muito grave no âmbito da administração pública”, afirmou.

Entre os acusados está Bruno de Oliveira Louro, então presidente do Previ-Rio. O MP afirma que o valor da propina chegava a R$ 2 milhões por mês.

De acordo com o detalhamento do esquema, após vencer a licitação, o grupo Assim Saúde assinou contratos com empresas de fachada indicadas pelos integrantes da organização criminosa e pagou por serviços que nunca foram prestados. As notas fiscais eram usadas para dar aparência de legalidade aos repasses e mascarar o pagamento da propina.

Fonte: G1