Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou a vereadora do Rio de Janeiro Alana Passos (PL) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral discriminatória e transfóbica publicada no Instagram. O tribunal também determinou a retirada definitiva do vídeo, incluindo eventuais reproduções idênticas do conteúdo.

A decisão foi assinada na quinta-feira (22), em um processo movido pela candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB-BA). A representação questionou declarações de Alana contra a articulação para formar uma chamada “bancada trans” na Câmara dos Deputados.

No vídeo, a vereadora afirmou que a iniciativa representaria uma “contaminação da juventude” e pediu que mulheres cisgênero, às quais se referiu como “mulheres biológicas”, não votassem em candidatas trans que pudessem integrar o grupo.

TRE-BA reconhece discriminação e violência política de gênero

Na gravação analisada pela Justiça Eleitoral, Alana Passos criticou a possibilidade de criação de uma bancada trans no Congresso Nacional e questionou a participação de mulheres trans nesses espaços políticos.

“Está tendo um movimento para criar a primeira bancada trans na Câmara dos Deputados Federais. E aí eu pergunto a vocês, será que até quando nós iremos permitir que uma minoria barulhenta tome os nossos espaços como mulheres biológicas? Elas chegarão no Congresso pra quê? Pra nos atacar? Pra nos chamar de imbecis? Pra chamar de lixo, escória da sociedade? É isso que você mulher biológica deseja?”, disse Alana.

O relator do processo, Gustavo Teles Veras Nunes, entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram discurso discriminatório. Segundo o magistrado, o conteúdo não se restringiu a questionamentos sobre propostas legislativas ou posições partidárias, mas atingiu diretamente a identidade de gênero das candidatas.

A decisão também reconheceu a ocorrência de violência política de gênero e destacou que a liberdade de expressão não pode servir de proteção para manifestações discriminatórias.

Durante o processo, a defesa de Alana alegou que a Justiça Eleitoral baiana não teria competência territorial para julgar o caso. O argumento foi rejeitado pelo tribunal, que reconheceu sua competência por entender que a publicação poderia atingir o eleitorado e a imagem pública de Manuella Tyler na Bahia.

Além da multa de R$ 15 mil, o TRE-BA confirmou a ordem de retirada definitiva do vídeo do Instagram. O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela plataforma, foi excluído do polo passivo da ação por ter cumprido a determinação judicial, permanecendo no processo como terceira interessada.

Vereadora afirma que vai recorrer

Em nota, Alana Passos afirmou que respeita as decisões judiciais, mas destacou que a condenação cabe recurso. A vereadora declarou que pretende recorrer em todas as instâncias para demonstrar que não cometeu irregularidades.

A parlamentar também criticou a decisão, afirmando considerar preocupante que a liberdade de expressão e a defesa das mulheres sejam tratadas como motivos de condenação.

“Defender as mulheres e sustentar posições no debate público não deveria ser confundido com a prática de um crime”, afirmou a nota. A vereadora acrescentou que seguirá defendendo suas convicções pelos meios legais e que confia na reavaliação do caso.

Quem são Alana Passos e Manuella Tyler

Alana Passos foi eleita deputada estadual do Rio de Janeiro em 2018, com 106.253 votos, e exerceu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entre 2019 e 2023. Em 2022, disputou a reeleição pelo PTB, mas ficou como suplente.

Em 2024, concorreu a uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo PL e terminou como primeira suplente. Em dezembro de 2025, assumiu o mandato de vereadora após a renúncia de Carlos Bolsonaro. Nas eleições de 2026, disputou uma vaga de deputada federal, mas ficou como suplente.

Manuella Tyler é ambientalista e ativista política, natural de Juazeiro, no norte da Bahia. Ela concorreu a vereadora do município em 2024 pelo PSOL e ficou como suplente. Em 2026, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSB, também sem ser eleita.

Em fevereiro deste ano, Manuella ganhou projeção nacional após conversar e tirar uma selfie com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um evento do partido em Salvador. A cena repercutiu nas redes sociais após a reação da primeira-dama Janja.

Manuella Tyler comenta decisão

Para Manuella Tyler, a decisão representa um avanço no enfrentamento à transfobia e na defesa da participação política de pessoas trans.

“A política precisa ser um espaço de disputa de ideias, não de perseguição a pessoas por quem elas são. Quando uma candidata usa sua campanha para deslegitimar mulheres trans e estimular sua exclusão dos espaços de poder, isso não pode ser tratado como uma simples opinião. Estamos falando de dignidade, de direitos políticos e do direito de disputar eleições sem ser alvo de discriminação”, afirmou.

Fonte: Ururau